Política

Comsefaz vai propor a PEC dos Estados para Reforma Tributária

Comsefaz vai propor a PEC dos Estados para Reforma Tributária

Reunião do Conselho de Secretário de Fazenda em Recife
Foto: Divulgação Reforma Tributária, ações civis ordinárias sobre compensações de exportações, proposta de alteração da lei complementar do plano de promoção do equilíbrio fiscal (PEF), ICMS sobre veículos, regime próprio de previdência dos Estados, substituição tributária do ICMS – CNI. Estes foram alguns dos assuntos debatidos por secretários estaduais de Fazenda de todo o país durante a 25ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), que acontece no Recife nesta quinta (26) e sexta (27). Na abertura do evento, realizada na manhã de hoje, o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, secretário da Fazenda do Piauí, afirmou que o objetivo da reunião é discutir temas importantes no contexto tributário e fiscal do país, e também no aspecto político. “ O Comsefaz está colhendo assinaturas para ingressar na Câmara Federal com a proposta dos Estados para a Reforma Tributária, por meio de emenda substitutiva à PEC 45, em tramitação naquela Casa. O ambiente político junto ao Congresso e ao Governo Federal é favorável à esta inclusão”, revelou. Anfitrião do evento, o secretário estadual da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, destacou pontos importantes em discussão, como a articulação dos Estados para garantir a inclusão da proposta do Comsefaz na Reforma Tributária. A reunião acontece durante todo o dia no auditório do Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem. O Comsefaz tem por finalidade promover a integração entre as secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal e a articulação conjunta em matérias de interesse comum, visando otimizar a gestão financeira e tributária dos Estados. REUNIÃO DO CONFAZ – Nesta sexta (27), o Confaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda) realiza, também em Recife, sua 174ª reunião ordinária. Vinculado ao Ministério da Fazenda, é um órgão que conta com a participação dos secretários de Fazenda, Finanças e Tributação de todos os Estados e do Distrito Federal, representantes do Governo Federal e assessores técnicos. O objetivo é discutir temas de natureza econômica, fiscal e tributária, por meio de suas reuniões ordinárias. Reunião do Comsefaz em Recife
Foto: Divulgação

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