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Aprovado reparcelamento dos débitos da previdência

Aprovado reparcelamento dos débitos da previdência

  Os deputados aprovaram nesta terça-feira (25) seis matérias constantes na Ordem do Dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, incluindo o Projeto de Lei 49/2016 do Poder Executivo , que trata do reparcelamento de débitos de contribuições previdenciárias do Estado de acordo com o que estabelece a Lei 6.738/2015. Segundo a justificativa, o projeto tem por objetivo amenizar os efeitos ocasionados pela queda de arrecadação de receitas do Estado em razão do momento da crise econômica mundial. plenarioA medida visa impedir, dentre outras coisas, que o Estado deixe de receber recursos federais e de assinar convênios com o Governo Federal. Também, foi aprovado o Projeto de Lei 102/2016 do deputado Rubem Martins (PSB) que dispõe sobre a Semana Esportiva nas Escolas Públicas do Piauí. Projetos de Lei dos deputados João de Deus (PT), líder do Governo, e Dr. Hélio Oliveira (PR) que tratam sobre o reconhecimento de utilidade pública, respectivamente, do Instituto Cultural Santa Rita e a Associação dos Pequenos Agropecuaristas da Ilha Grande do Piauí, também, foram aprovados. A deputada Flora Izabel (PT) teve aprovado Projeto de Lei que reconhece de utilidade pública o Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis (Gptrans). Foi aprovado Projeto de Lei do deputado Firmino Paulo (PSDB) que institui o Dia Estadual da Sukyo Mahikari, uma entidade de origem japonesa que visa ajudar as pessoas, a ser comemorado no dia 27 de fevereiro.           Fonte: ALEPI

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